Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. INÍCIO DE PROVA ESCRITA. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. PREENCHIMENTO POSTERIOR. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. SÚMULA 387/STF. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PROVA. AUSÊNCIA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. ... ()
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