Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. FEMINICÍDIO TENTADO. RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DA CIRCUNSTÂNCIA CORRELATA À TRAIÇÃO, TAMBÉM PREVISTA NA LEI PENAL COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO.

Denúncia que imputa ao réu LARRY ALVES DOS REIS a conduta, praticada na data de 12/02/2021, por volta das 5h, no interior da residência sito à Rua Jornalista Luiz Eduardo Lobo, 323, Qd. 03, casa 06, Vargem Pequena, Rio de Janeiro, consistente em, consciente e voluntariamente, com vontade de matar, desferir facadas contra CELIA REGINA GONÇALVES RIBEIRO causando-lhe as lesões descritas no AECD juntado aos autos, não tendo o desiderato criminoso homicida se consumado porque a vítima, que se desvencilhou, foi socorrida por vizinhos que conseguiram deter o denunciado. Narrativa da denúncia que ainda destaca que o crime foi cometido por motivo fútil, porque a vítima teria cedido seu nome para empresa aberta por um sobrinho; por traição, pelo aproveitamento da relação de confiança quando a vítima foi atacada enquanto dormia; e por feminicídio, porque o crime envolveu violência doméstica e familiar. ... (Continua)