Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.
Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito. Inexistindo nos autos prova demonstrando que o imóvel pertencia ao falecido, tampouco que houve descumprimento de formalidade legal no instrumento particular, não há que se cogitar da anulação da doação.... ()
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