Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 42, III. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
1.A contravenção de perturbação do sossego alheio exige, para seu reconhecimento, que tenha sido atingida uma coletividade de pessoas. ... ()
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