Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES.

Insurgência em relação à sentença que julga procedente o pedido de ressarcimento de valores. Acolhimento. Autora que não se desincumbiu adequadamente do ônus da prova: 1) a alegada fraude do comprovante de transferência (que na verdade é um visualizador de operação) não comprovada. Funcionário do banco que não afastou a possibilidade de incorreção dos dados; 2) arguição de prestação de serviços de decoração de festa no mesmo período da transferência que não foi adequadamente refutada; 3) Juízo de origem que parte de premissas inexistentes, tais como uso do sistema para folha de pagamentos e parentesco da recorrente com algum funcionário. Sentença reformada com inversão do ônus da sucumbência.... (Continua)