Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DE TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO DEFICIENTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. DEFESA PRÉVIA APRESENTADA SEM ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 

1. Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu pedido de inclusão de testemunhas defensivas sob fundamento de preclusão, em ação penal por tráfico de drogas. ... (Continua)