Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTOR ALEGOU QUE SERIA PROPRIETÁRIO DO TERRENO OBJETO DA CONTROVÉRSIA E EXERCERIA POSSE HÁ ANOS, CONTUDO, EM 2011, O BEM TERIA SIDO INVADIDO PELA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTROU QUE O IMÓVEL FOI DESAPROPRIADO PELO MUNICÍPIO DE JAPERI E TERCEIRA PESSOA, QUE NÃO O DEMANDANTE, PARTICIPOU DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO CONCEDEU REGULAR PERMISSÃO DE USO À DEMANDADA COM FINALIDADE DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS PELO PRAZO DE DEZ ANOS. TESTEMUNHAS CHEGARAM A CONFIRMAR QUE O DEMANDANTE SE COMPORTAVA COMO PROPRIETÁRIO, CONTUDO, NÃO HOUVE PROVA DE QUE, DURANTE O SUSPOSTO ESBULHO, A POSSE AINDA ESTAVA SENDO EXERCIDA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DESPROVIMENTO DO APELO AUTORAL.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 250) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO DEMANDANTE REQUERENDO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de ação de reintegração de posse na qual o Autor alegou que seria possuidor e proprietário de imóvel descrito na petição inicial, contudo, em outubro de 2011, as sociedades Rés teriam invadido o terreno. ... (Continua)