Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL POR INGRATIDÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR AS HIPÓTESES DO CODIGO CIVIL, art. 557. MERAS DESAVENÇAS FAMILIARES EM CONTEXTO DE SEPARAÇÃO CONJUGAL. ATENTADO CONTRA A VIDA DO DOADOR NÃO ALEGADO. INJÚRIA GRAVE NÃO COMPROVADA. RECUSA DE ALIMENTOS NÃO DEMONSTRADA. REQUISITOS LEGAIS PARA REVOGAÇÃO NÃO PREENCHIDOS.

doação pode ser revogada por ingratidão do donatário nas hipóteses taxativamente previstas no CCB, art. 557. ... (Continua)