Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. USO DOS ACLARATÓRIOS COM PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO APLICADO NA DECISÃO EMBARGADA. NECESSIDADE DE INSURGÊNCIA ÀS CORTES SUPERIORES. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME: 1.Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte embargada, a fim de determinar a desabilitação do terceiro interessado dos autos de origem de inventário e partilha. ... ()
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