Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ANTERIORMENTE. OMISSÃO INOCORRENTE, POIS NÃO HÁ DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PRESENTE PROCESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
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