Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Arrolamento Sumário - Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária pleiteada - Inconformismo da herdeira, alegando que não possui renda e não tem condições de arcar com as custas processuais e que juntou declaração nesse sentido, sendo que o patrimônio inventariado é modesto, devendo haver a concessão da gratuidade processual - Descabimento - Documentação acostada aos autos não foi capaz de confirmar a alegada impossibilidade para arcar com as custas do processo, sendo que por se tratar de Ação de Arrolamento, é o espólio quem deverá suportar as custas e seu patrimônio mostra-se incompatível com o alegado estado de necessidade - Recurso desprovido... (Continua)