Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DEMOLITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO.

CASO EM EXAME DECISAO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (INDEX 87 DO ANEXO). QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO EXECUTADO REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PENHORA ON-LINE, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TERIA SIDO INTIMADO EM EXECUÇÃO. RAZÕES DE DECIDIR

Inicialmente, cabe salientar que resta prejudicada a análise do agravo interno interposto pelo Executado contra a decisão que indeferiu o requerimento de efeito suspensivo, tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento nesta oportunidade. ... (Continua)