Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Plano de saúde - Negativa de cobertura - Quadro de «protusão discal com «grave compressão do saco dural, com presença de artrose - Situação de emergência caracterizada - Irresignação recursal da operadora ré - Relação de consumo - Inércia em autorizar o procedimento cirúrgico equivale à negativa de cobertura assistencial - Súmula 102/Tribunal de Justiça de São Paulo - Não cabe à operadora de saúde questionar os instrumentos a serem utilizados na cirurgia quando há indicação de sua imprescindibilidade para a preservação da saúde e da vida do paciente pelo médico que o assiste - Danos morais caracterizados - Quantum indenizatório fixado em R$ 7.000,00 - Importe arbitrado nos autos de origem que está em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Sentença mantida - Recurso não provido.... (Continua)