Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. ELEMENTARES CONFIRMADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CARCERÁRIA, MULTA CUMULATIVA E REGIME INICIAL INALTERADOS. PECUNIÁRIA CUMULATIVA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA. OFENSA. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA AFASTADA. PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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