Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Caso em exame 1. Autor que sofreu infarto agudo de miocárdio com sequelas cerebrais e amputação dos membros inferiores. Em uso de sonda nasoenteral e dependente de cuidador. Ação que visa garantir vaga em hospital de cuidados prolongados ou custeio de unidade privada. 2. Autora, companheira do paciente, em situação vulnerável, é a única provedora familiar e não obteve benefícios assistenciais. ... (Continua)