Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 796.0719.2942.6238

1 - TJSP READEQUAÇÃO. TEMA 444

do STJ. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. Decisão mantida. Retratação desacolhida, com a manutenção do julgado.... ()

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