Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS PESSOAIS. EMPREGADA DE EMPRESA APELANTE. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE OUTROS RÉUS E EXTINÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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