Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS. ABATIMENTO DA IMPORTÂNCIA RECEBIDA JUNTO AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM PATAMAR RAZÓAVEL. LESÕES CORPORAIS. DANO MORAL E ESTÉTICO. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

abatimento de eventuais valores recebidos a título de indenização do seguro DPVAT deverá ser demonstrado em fase de liquidação de sentença. ... (Continua)