Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. CODIGO CIVIL, art. 50. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. MERA INSOLVÊNCIA. INSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. A desconsideração da personalidade jurídica está prevista em diversas áreas do ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de pequenas diferenças em relação aos pressupostos, todas possuem em comum a ideia inicial de autonomia da pessoa jurídica em relação às pessoas físicas que a integram ou exercem atos de gestão.... (Continua)