Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. TEMA 1016/STJ. LEGALIDADE, NO CASO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
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