Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA. CONDENAÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA REFORMADA.

1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime homicídio culposo na direção de veículo automotor, incabível a absolvição do réu. ... (Continua)