Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Ação objetivando o recebimento da indenização securitária referente à cota do bem paga com recursos próprios do Autor. Veículo financiado que teve perda total em acidente.

Declaração de pobreza, firmada pela pessoa natural, não ilidida. Autor acostou extratos bancários e faturas de cartão de crédito que demonstram gastos módicos e despesas com locação de carro para o trabalho com aplicativo de transporte. Benefício concedido. Recurso provido