Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CONDUTA NEGLIGENTE POR PARTE DE GENITORA DROGADITA, MAS QUE INSISTE EM NÃO ADERIR AOS TRATAMENTOS PROPOSTOS, APESAR DE INÚMERAS TENTATIVAS DA REDE DE APOIO E DO JUÍZO. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA. CRIANÇA QUE NÃO PODE ESPERAR INDEFINIDAMENTE POR UMA MUDANÇA DA MÃE, E QUE SE ENCONTRA EM MELHORES CONDIÇÕES SOB A GUARDA PATERNA. MEDIDA EXTREMA QUE SE MOSTRA JUSTIFICADA NO CASO DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.