Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 E CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. REQUISITOS PRESENTES. TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO A INTENSIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUTO DE CONSTATAÇÃO DANDO CONTA DA EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, LIMPEZA DO TERRENO E CULTIVO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS, VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO E DEMARCAÇÃO NO IMÓVEL. POSSE FÁTICA SOBRE O BEM DURANTE LONGO LAPSO TEMPORAL, SEM OPOSIÇÃO. APELANTE QUE DEMONSTROU O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO, COM ANIMUS DOMINI, POR PRAZO SUPERIOR A QUINZE ANOS. RECURSO PROVIDO.