Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Ação de conhecimento - interdito proibitório. Alegação do executado que o autor deveria ajuizar ação própria para reaver o objeto dos autos. Desnecessidade. Caráter dúplice da ação possessória. CPC, art. 556. Título judicial que admite a restituição da coisa ao ora exequente. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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