Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO CRIMINAL - ROUBO -
Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com o consequente reconhecimento de excesso de prazo para realização de exame criminológico - Excesso de prazo inexistente - Juízo de origem que vem empreendendo esforços para promover a realização do exame - Demora, portanto, não imputável ao judiciário - Excesso de prazo não verificado - Ordem denegada... ()
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