Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO REGIMENTAL -
interposição visando o decreto da prisão preventiva - Vítima declarou em Juízo que reatou o relacionamento com o acusado e estava grávida - Proferida sentença condenatória, fixando-se o regime aberto para início do cumprimento da reprimenda e concedendo o direito de apelar em liberdade - PEDIDO JULGADO PREJUDICADO... ()
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