Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS RECÍPROCAS. CONFLITO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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