Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MAUS TRATOS - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU FRAGILIDADE PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ABUSO NO MEIO DE CORREÇÃO E DISCIPLINA VERIFICADO - CONDUTA TÍPICA - PENAS ADEQUADAMENTE ESTABELECIDAS - RECURSO NÃO PROVIDO.
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