Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO À AJG. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA PARTE ADVERSA. COMPROVAÇÃO CABAL. NÃO VERIFICAÇÃO. TERMO INICIAL PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. DEFESA DA POSSE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 84 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER INSTRUÍDA COM PROVA INEQUÍVOCA DE QUE A PARTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, ANTE A PRESUNÇÃO QUE MILITA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL, NOS TERMOS DO ART. 99, § 3º DO CPC. ... (Continua)