Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 795.1694.2399.6049

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. BUSCA E APREENSÃO DE MENORES. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1.

Ação de guarda referente a três filhos menores. Hipótese em que a guarda de fato que já era exercida pela autora/agravada, genitora materna, no Município do Rio de Janeiro. Réu/agravante, genitor paterno, que após passar férias com as crianças em Passo Fundo, RS, se recusou a devolvê-las, sob alegação de que teria melhores condições de cuidar das mesmas e de que esse seria o interesse dos menores. ... ()

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