Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA.

Os cartões de ponto apresentados pela reclamada contemplam efetivamente a pré-assinalação do intervalo intrajornada de uma hora. Estando o procedimento adotado pela ré em conformidade com a norma do CLT, art. 74, § 2º, era da autora o ônus de comprovar a concessão parcial da pausa para descanso e alimentação, nos termos dos arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, encargo probatório do qual a reclamante não se desincumbiu a contento. Apelo improvido.... (Continua)