Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SUSPENSÃO DO FEITO - TRANSCURSO DO PRAZO - INÉRCIA DA EXEQUENTE - PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

inércia da apelante após transcurso do prazo de suspensão, sem sua regular intimação para informar acerca do cumprimento do acordo homologado não pode implicar em extinção automática da execução por presunção de quitação.... (Continua)