Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 795.0425.8897.5477

1 - TJRS EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 254. PARCIALIDADE INDEMONSTRADA.

A situação fática ventilada pelo excipiente não se subsume às hipóteses prevista no CPP, art. 254, tampouco serviu para demonstrar, de plano, o interesse da excepta no resultado da ação penal que possa comprometer sua imparcialidade no julgamento da causa. Exceção de suspeição manifestamente improcedente. ... ()

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