Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação de indenização por danos morais. Transporte urbano de pessoas. Acidente no interior do coletivo. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Queda da passageira no interior de ônibus em virtude de arrancada do veículo. Empresa que confessou a existência do acidente. Verossimilhança dos fatos iniciais que acarreta a inversão do ônus da prova. Transportadora que deixou de apresentar prova (gravação em vídeo) demonstrando sua tese de inocorrência dos danos. Danos morais que decorrem do próprio acidente. Caracterização. Fixação em valor inferior ao pleiteado na inicial. Súmula 326/STJ. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. CCB, art. 944. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)