Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO DESPROVIDO.

1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência postulada em contestação à ação exoneratória de alimentos ajuizada por A.L. A agravante pleiteia a manutenção dos alimentos no percentual de 146% do salário mínimo, alegando necessidade de suporte financeiro para concluir curso de Medicina. ... (Continua)