Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA. VOTO MINORITÁRIO QUE, AFASTANDO, NA PENA-BASE,  A NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE, REDUZIA A PENA EM MAIOR PATAMAR.

Embora ser a vítima menor de 14 anos de idade seja elementar do crime, a tenra idade da ofendida, que tinha, apenas, entre sete e oito anos de idade quando dos fatos, com maior vulnerabilidade e menor capacidade de resistência, aumenta, em muito, a reprovabilidade da conduta, justificando a elevação da pena, já operada, no caso, no padrão de 1/6. Precedentes do STJ e deste 4º Grupo Criminal. Acórdão mantido.... (Continua)