Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. EMPRÉSTIMOS. PORTABILIDADE. REVELIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO PROVIDA.
I - Caso em exame ... ()
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