Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA A BENEFICIÁRIO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE EFICÁCIA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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