Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO PARÁGRAFO 11º, DO CODIGO PENAL, art. 129; 3) CORREÇÃO DA PENA REFERENTE À TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA; 4) ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. I.

Pretensão absolutória que não merece acolhida. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas pelas provas pericial e oral existentes nos autos, esta última consistente nos depoimentos da vítima e das testemunhas. Depoimentos firmes e coesos. Inexistência de prova defensiva apta a infirmar a versão acusatória. Condenação que se mantém. ... (Continua)