Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REABERTURA DE PASSAGEM ANTERIOR, OBSTRUÍDA PELO RÉU. POSSE E ESBULHO RECONHECIDOS. APELAÇÃO APRESENTADA POR AMBAS AS PARTES. ACOLHIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE AFASTADA. RECONHECIDA A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. Incumbia ao impugnante comprovar, de forma inequívoca, que as razões que ensejaram a concessão do benefício da gratuidade judiciária não mais subsistiriam, ônus do qual não se desincumbiu, ao passo que não procedida a juntada de qualquer documento a embasar a impugnação apresentada. Rejeitada a impugnação à gratuidade judiciária.... (Continua)