Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DESOBEDIÊNCIA.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e desobediência, com penas de 4 anos de reclusão e 19 dias de detenção, respectivamente, em regime inicial semiaberto, além de 35 dias-multa. ... ()
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