Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que desacolheu exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial, mantendo a execução contra o agravante, que alega ilegitimidade passiva por não ter assinado a confissão de dívida nem outorgado poderes para tal. ... (Continua)