Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA.

Autora alega que sofreu danos morais, materiais e estéticos em razão de processo alérgico após uso do perfume comercializado pela ré. Inexistência de prova mínima nos autos acerca dos fatos alegados pelo autor. Prova pericial concluiu que não e possível constatar que as lesões sofridas pela autora tenham decorrido do uso do perfume apontado e lesões apresentadas pela autora em 18/05/2015 eram reações alérgicas de natureza sistêmica, surgidas em áreas de exposição a luz (natural ou artificial), não sendo reação por contato, como ocorre em lesões derivadas de perfume e dermocosméticos. Ausência do nexo de causalidade, requisito essencial para o dever de indenizar na responsabilidade civil objetiva. Autora, ora apelante, que não cumpriu com seu ônus probatório em demostrar fato constitutivo do seu direito como preconiza o art. 373, I do CPC. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)