Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Sentença de rejeição dos embargos de terceiro. Insurgência recursal do embargante requerendo o reconhecimento da nulidade da intimação dos atos processuais, considerado o vício alegado; alternativamente requer o reconhecimento da falta de representação processual e declaração da prescrição por desídia do exequente; o reconhecimento da prescrição aquisitiva (usucapião) em seu favor; subsidiariamente, a declaração de nulidade da sentença, pelo julgamento antecipado, diante do cerceamento de defesa e violação ao contraditório (CF, art. 5º, LV). ... (Continua)