Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE QUANTIA MANTIDA EM CONTA CORRENTE - VALOR IRRISÓRIO. - A

execução busca atingir os interesses do credor, porém não permite que a prestação se torne excessivamente onerosa ou que a vontade do juízo ultrapasse os próprios interesses privados das partes. - A penhora de valor relativamente ínfimo atrai aplicação do CPC, art. 836 que proíbe a constrição quando importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao para o pagamento do credor.... (Continua)