Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO POR ATO PRATICADO NA GESTÃO DA EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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