Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DEFEITO EM VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO NÃO AFASTADO PELA FORNECEDORA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS E DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória ajuizada por consumidor contra fornecedora de veículo usado, na qual pleiteava a restituição de valores pagos, face a rescisão contratual, em razão de defeitos no automóvel e a compensação por danos morais. ... ()
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