Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE ERROS NOS REGISTROS CIVIS E SENDO AS RETIFICAÇÕES MEDIDAS IMPOSITIVAS À OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALINAA POSTULADA, IMPOSITIVA A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO PROVIDO.
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