Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA SOBRE ESTRADA VICINAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS DEMONSTRADA. INTERVENÇÕES REALIZADAS PELA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO. LAUDO UNILATERAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE VIZINHANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de servidão de passagem, na qual o autor sustentava ser proprietário exclusivo de estrada vicinal e alegava que intervenções realizadas pela ré dificultaram o tráfego e causaram danos ao imóvel. ... (Continua)